PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 13.133.852,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 13.133.852,00 (treze milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 541233.268
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 541233.268
F3-ODC29001000233.268
TOTAL - FISCAL233.268
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL233.268

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.135.874
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.135.874
F3-ODC29001052592.760
F4-INV29001000543.114
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 54182.040
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 54182.040
F3-ODC2900105282.040
TOTAL - FISCAL1.217.914
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.217.914

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20IHModernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados05 151810.000
6112 20IH 0001Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional05 151810.000
F4-INV29001000810.000
TOTAL - FISCAL810.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL810.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15110.872.670
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15110.872.670
F4-INV2900105010.872.670
TOTAL - FISCAL10.872.670
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.872.670

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 2E87Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais18 541233.268
6114 2E87 0001Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional18 541233.268
F4-INV29001000233.268
TOTAL - FISCAL233.268
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL233.268

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.135.874
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.135.874
F3-ODC29001000543.114
F4-INV29001052592.760
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 54182.040
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 54182.040
F4-INV2900105282.040
TOTAL - FISCAL1.217.914
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.217.914

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20IHModernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados05 151810.000
6112 20IH 0001Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional05 151810.000
F3-ODC29001000810.000
TOTAL - FISCAL810.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL810.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15110.872.670
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15110.872.670
F3-ODC2900105010.872.670
TOTAL - FISCAL10.872.670
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.872.670